Hoje temos uma boa notícia que é – infelizmente – incomum: uma medicação para câncer de mama está disponível às pacientes no Sistema Único de Saúde. Após um longo esforço conjunto da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), do Instituto Oncoguia e da Femama, o Pertuzumabe está em processo de compra e distribuição para as secretarias estaduais de saúde.
O Pertuzumabe é um tipo de terapia-alvo que ataca células de alguns tipos de tumores de mama (com proteína HER2 alterada) de forma mais direcionada. Ele já é utilizado há mais de seis anos no âmbito privado no Brasil em diversos países do mundo, sendo considerado parte do tratamento padrão na primeira linha de tumores de mama HER2 positivos. No estudo CLEOPATRA, que embasou o seu uso, o Pertuzumabe reduziu em 31% o risco de morte, aumentando a sobrevida global mediana das pacientes de 40 para 57 meses, sem causar aumento importante de efeitos adversos graves. A droga é utilizada, neste contexto, em combinação com uma quimioterapia (Docetaxel) e uma outra terapia-alvo, o Trastuzumabe.
Apesar dos benefícios incontestáveis, o caminho até aqui foi longo. A submissão solicitando a aprovação, que contou com participação importante do Dr. André Sasse, ocorreu há mais de três anos, sendo que a aprovação da inclusão do medicamento no SUS ocorreu em dezembro de 2017, após importante pressão da sociedade na consulta pública aberta à época. Na teoria, a droga deveria estar disponível aos pacientes após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu naquele mesmo mês. Porém, na prática, não foi assim. Nos meses que se seguiram, a medicação continuava sem chegar aos maiores interessados: os pacientes. No ano passado, em abril, foi publicada uma portaria que incorporou Pertuzumabe nas Diretrizes do SUS (algo meramente protocolar, já que a situação não mudou: nada de acesso). Até hoje, o acesso ao Pertuzumabe não está disponível como rotina no SUS.
Agora, recebemos com muita alegria a notícia que a distribuição da medicação já está sendo feita para as secretarias e em breve chegará às pacientes, que mais que merecem, mas, sim, têm o direito a esse medicamento há mais de dois anos.
Em meio a tantas notícias ruins, esperamos que esta seja uma de muitas outras conquistas dos pacientes do SUS. E que todos nós saibamos da força da sociedade quando trabalha junta e por uma boa causa.
Referências:
Swain SM, et al. Pertuzumab, trastuzumab, and docetaxel for HER2- positive metastatic breast cancer (CLEOPATRA study): overall survival results from a randomised, double-blind, placebocontrolled, phase 3 study. Lancet Oncol. 2013 May;14(6):461-71
Swain SM, et al. End-of-study analysis from the phase III, randomized, double-blind, placebo-controlled CLEOPATRA study of first-line pertuzumab, trastuzumab, and docetaxel in patients with HER2-positive metastatic breast cancer. 2019 ASCO Annual Meeting. Abstract 1020. Presented June 2, 2019
http://conitec.gov.br/images/Protocolos/DDT/DDT-Carcinoma-de-mama_PORTARIA-CONJUNTA-N–5.pdf
https://www.femama.org.br/2018/br/noticia/artigo-denuncia-pertuzumabe-abril-2019?t=1581998165
SUS incorpora novo tratamento contra o câncer de próstata
O câncer de próstata é o mais frequente entre os homens em todas as regiões do país se não considerarmos os tumores de pele não-melanoma, ou seja, os tumores de pele que são potencialmente curáveis apenas com cirurgia. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam para uma incidência de 68.220 casos novos de câncer de próstata para este ano. Em 2017, foram confirmadas quase 16.000 mortes por este câncer, mas este número pode ser bem maior, uma vez que muitos casos no Brasil são sub-notificados ou simplesmente notificados como outra causa de morte.
Na sua fase inicial, o tumor maligno da próstata geralmente é tratado com cirurgia ou radioterapia que pode ou não ser associada ao tratamento hormonal a depender do caso. Quando está localmente avançado, mas ainda sem evidência de metástases a distância, o tratamento preferencial é a combinação de radioterapia com terapia de bloqueio hormonal. Já quando está disseminado para outros órgãos, em especial os ossos, o tratamento de escolha é o bloqueio hormonal que consiste em diminuir as concentrações no sangue do hormônio masculino, a testosterona. Este tratamento, conhecido como castração, pode ser feito com cirurgia nos testículos ou por meio de aplicações de injeções que inibem a produção do hormônio. Para muitos pacientes, apenas o tratamento de bloqueio hormonal consegue manter a doença controlada por muito tempo. Quando este tratamento falha, ou seja, o tumor torna-se resistente à castração e a doença progride, as principais opções terapêuticas incluem quimioterapia convencional e a utilização de classes de bloqueadores hormonais mais modernos e que conseguem controlar melhor o avanço da doença como, por exemplo, a Abiraterona e a Enzalutamida. São medicações orais e que possuem um alto custo mensal e por isso não são liberadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, no cenário público, quando um paciente com doença avançada se torna resistente à deprivação hormonal, as opções de tratamento são a quimioterapia e o uso de classes hormonais mais antigas, com efeitos colaterais importantes e com alcance limitado de controle do tumor. São drogas já em desuso frente às novas opções que temos atualmente. Como exemplo desses bloqueadores hormonais mais antigos podemos citar a Flutamida, Bicalutamida, Ciproterona e Dietilestilbestrol (DES), ou seja, as opções terapêuticas são bastante limitadas para aproximadamente 72% da população brasileira que não tem plano de saúde e depende exclusivamente do SUS para se tratar.
No dia 25 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 38, que incorporou a Abiraterona para o tratamento do câncer de próstata metastático resistente à castração nos pacientes que já fizeram uso prévio de quimioterapia. Sem dúvida nenhuma é uma grande vitória para os pacientes do SUS que terão mais uma linha de tratamento e acesso a uma medicação de alto custo que já se mostrou eficaz em estudos científicos robustos neste cenário da doença. Tal incorporação é um pleito antigo de órgãos e entidades que lutam contra o câncer como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) que já há algum tempo se mostrou favorável não apenas a incorporação dessa droga, mas de muitas outras para o câncer de próstata e para diversos outros tumores.
A dispensação do novo tratamento não será de forma imediata, uma vez que a Portaria tem até 180 dias para começar a vigorar. Não ficou esclarecido ainda se o Ministério da Saúde irá centralizar a compra da medicação e liberar para os serviços credenciados ao SUS mediante cadastro dos pacientes que receberão o remédio, como já acontece hoje com outras medicações de alto custo, ou se cada prestador de serviço ao SUS irá comprar a medicação e o poder público fará o ressarcimento depois. De uma forma ou de outra, o que se espera é que em no máximo seis meses, todos os pacientes que dependem do setor público e que tenham indicação para uso da nova droga possam recebê-la e se beneficiar de mais essa opção terapêutica até então disponível apenas para usuários de planos de saúde.